Termos e Condições Gerais (TCG)

A nossa loja online e os serviços associados são uma oferta da GreenBox GmbH, Rheinstraße 10 C, 14513 Teltow.

Sob o website https://www.berlingreen.com, a loja online é oferecida, onde os consumidores podem adquirir os bens oferecidos.

1. Validade; Âmbito de Aplicação

a. O objeto destas Condições Gerais são todas as relações contratuais entre a GreenBox GmbH (doravante "Nós" ou "GreenBox GmbH") e os seus parceiros contratuais (doravante "Cliente"). A nossa loja online destina-se exclusivamente a consumidores.

b. Consumidor é qualquer pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que, predominantemente, não podem ser atribuídos à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.

2. Objeto do Contrato e Celebração do Contrato

a. O objeto do contrato é a venda de bens oferecidos na nossa loja. Mais detalhes, em particular as características essenciais dos bens ou serviços, encontram-se na descrição do artigo e nas informações complementares na nossa página de internet.

b. O contrato de compra é celebrado com a GreenBox GmbH.

c. Ao apresentar os produtos na nossa loja, fazemos uma oferta vinculativa para a celebração do contrato. O contrato é celebrado quando aceita a oferta dos bens contidos no carrinho de compras, clicando no botão de encomenda. Imediatamente após o envio da encomenda, receberá uma confirmação por e-mail.

3. Idioma do Contrato

a. Os idiomas disponíveis para a celebração do contrato são o Alemão e o Inglês.

b. Armazenamos o texto do contrato e enviamos-lhe os dados da encomenda, bem como as nossas Condições Gerais, na respetiva confirmação da encomenda, em formato de texto.

4. Registo / Conta de Cliente

a. A visualização e a visita à loja, bem como a todas as páginas de oferta, são, em princípio, gratuitas e possíveis sem registo.

b. Cada cliente é obrigado a informar-nos imediatamente se houver indícios de que o seu acesso foi utilizado indevidamente. Cada cliente é responsável por todas as atividades realizadas utilizando o seu acesso.

5. Utilização com a Aplicação Berlin Green

a. Para poder utilizar plenamente os nossos produtos, é necessário descarregar e utilizar a nossa Aplicação Berlin Green.
b. A utilização da Aplicação é gratuita.
c. Para a utilização, é necessário criar uma conta de utilizador.

6. Preços, Pagamento e Envio

a. Os preços são preços finais, incluindo todos os impostos.
b. Para encomendas de clientes fora da UE, o cliente deve suportar quaisquer taxas aplicáveis (por exemplo, alfândega).
c. Oferecemos as seguintes opções de pagamento: Cartão de Crédito, PayPal, Sofort by Klarna.
d. Em caso de revogação, o cliente suporta os custos diretos de devolução da mercadoria.
e. Entregamos apenas por via postal. Não é possível a recolha própria da mercadoria.

7. Garantia de Devolução do Dinheiro

Para além do direito legal de resolução de 14 dias, oferecemos uma garantia de devolução do dinheiro de 30 dias. O cliente pode devolver a mercadoria sem apresentar motivos no prazo de 30 dias após a receção, se resolver o contrato dentro deste prazo.

8. Reserva de Propriedade

A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.

9. Danos de Transporte

Se as mercadorias forem entregues com danos de transporte evidentes, por favor, reclame imediatamente junto do transportador e contacte-nos. Isto não afeta os seus direitos legais de garantia, mas ajuda-nos no processamento com o transportador.

10. Garantia de Defeitos e Responsabilidade

Aplica-se o direito legal de garantia de defeitos. Somos ilimitadamente responsáveis em caso de violação da vida, do corpo ou da saúde, bem como em caso de dolo ou negligência grave.

11. Proteção de Dados

Informações sobre a recolha e o tratamento de dados pessoais podem ser encontradas na declaração de privacidade separada.

12. Disposições Finais

Aplica-se a lei alemã. O foro exclusivo para todas as disputas é Berlim.

13. Resolução Alternativa de Litígios

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online: http://ec.europa.eu/consumers/odr. Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar num processo de resolução de litígios perante uma entidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo.

14. Direito de Resolução

Informação sobre o Direito de Resolução

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de trinta dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução é de trinta dias a contar do dia em que o senhor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de resolução, deve informar-nos (GreenBox GmbH, c/o Eurohermes, Rauschwalder Straße 41, 02826 Görlitz, Alemanha, E-mail: contact@berlingreen.com) da sua decisão de resolver este contrato, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta ou e-mail). Pode utilizar o formulário-modelo de resolução anexo, mas não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de resolução, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do termo do prazo.

Nota importante: Substratos já utilizados, incluindo sementes (“PlantPlugs”), estão excluídos da troca.

Exclusão do Direito de Resolução

O direito de resolução não existe em contratos de fornecimento de bens que possam deteriorar-se rapidamente ou cujo prazo de validade seja rapidamente excedido (por exemplo, substratos de cogumelos).

Consequências da Resolução

Em caso de resolução do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal mais económico por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato.

Para esse reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma. Podemos reter o reembolso até que tenhamos recebido os bens de volta ou até que nos forneça prova de que devolveu os bens.

Deve devolver os bens, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução do contrato. O prazo considera-se cumprido se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Será responsável pelos custos diretos de devolução dos bens.

Será responsável por qualquer depreciação dos bens que resulte de uma manipulação dos mesmos que não seja necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Endereço para Devolução

GreenBox GmbH
c/o Eurohermes
Rauschwalder Straße 41
02826 Görlitz
Alemanha

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Formulário-Modelo de Resolução

(Se desejar resolver o contrato, preencha este formulário e envie-o de volta juntamente com a mercadoria.)